Aposentado pode abrir MEI? Entenda

Aposentadoria não precisa ser sinônimo de fim da vida profissional. Muitos aposentados desejam continuar ativos, seja para complementar a renda e se manterem ocupados ou realizar um sonho antigo de empreender. E uma ótima opção para isso é abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI).

Neste artigo, vamos abordar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a possibilidade de um aposentado abrir um MEI. Explicaremos as vantagens e desvantagens, como solicitar a abertura, as facilidades e benefícios disponíveis, e como emitir notas fiscais.

Sim, aposentado pode abrir MEI!

A legislação brasileira permite que qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos e que não seja titular de outro CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) possa abrir um MEI. Isso inclui aposentados de qualquer regime, seja público ou privado.

Vantagens de ser um MEI aposentado

• Complementar a renda: O MEI pode gerar renda extra para complementar a aposentadoria e manter a saúde financeira.
• Manter-se ativo: Ter um negócio próprio ajuda a manter a mente e o corpo ativos, combatendo o sedentarismo e a depressão.
• Realizar um sonho: Empreender pode ser a oportunidade de realizar um sonho antigo que ficou para trás durante a vida profissional.
• Formalização: O MEI garante acesso a diversos benefícios, como cobertura previdenciária, licença-maternidade e auxílio-doença.
• Menos burocracia: O MEI é um regime tributário simplificado, com menos obrigações fiscais e contábeis.
• Baixo custo: O MEI paga um único boleto mensal com todos os tributos, inclusive o INSS.

Desvantagens de ser um MEI aposentado

• Contribuição previdenciária: O MEI contribui com 20% do valor do salário mínimo para o INSS, o que pode reduzir o valor da aposentadoria líquida.
• Responsabilidade pessoal: O MEI responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
• Limite de faturamento: O MEI não pode ter faturamento anual superior a R$81.000,00.
• Impossibilidade de ter sócios: O MEI não pode ter sócios.

Como solicitar a abertura de um MEI

A abertura de um MEI é um processo simples e gratuito que pode ser feito online no Portal do Empreendedor. Basta seguir os seguintes passos:

• Acesse o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
• Clique em "Quero ser MEI"
• Preencha o cadastro com seus dados pessoais e informações sobre o seu negócio
• Leia e aceite os termos de uso
• Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Facilidades para MEIs aposentados

Os MEIs aposentados têm acesso a diversas facilidades, como:

• Dispensa de alvará de funcionamento: O MEI não precisa de alvará de funcionamento para iniciar suas atividades.
• Declaração anual simplificada: O MEI faz a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) online, de forma simples e rápida.
• Pagamento único de tributos: O MEI paga um único boleto mensal com todos os tributos, inclusive o INSS.

Benefícios de ser um MEI aposentado

Os MEIs aposentados têm acesso aos seguintes benefícios:

• Cobertura previdenciária: O MEI tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios do INSS.
• Auxílio-doença: O MEI recebe auxílio-doença em caso de doenças ou acidentes que o impeçam de trabalhar.
• Licença-maternidade: A MEI gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade.
• Salário-maternidade: A MEI recebe salário-maternidade durante a licença-maternidade.
• Pensão por morte: Em caso de falecimento do MEI, seus dependentes têm direito a pensão por morte.

O aposentado perde o benefício da aposentadoria se abrir um MEI?

Não, o aposentado não perde o benefício da aposentadoria se abrir um MEI. As contribuições para o INSS como MEI não interferem no valor da aposentadoria recebida. No entanto, é importante saber que o MEI contribui com 20% do valor do salário mínimo ao INSS, o que pode resultar em uma leve redução da renda líquida da aposentadoria.

Preciso me desvincular do INSS para abrir um MEI?

Não, e isso é excelente, pois o aposentado pode abrir MEI, sem ter o seu benefício comprometido. Ao abrir um MEI, você continua contribuindo para o INSS, mas como contribuinte individual. Isso garante que você tenha direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria por idade.

O aposentado pode abrir MEI se já recebe outro benefício do INSS, como pensão por morte?

Sim, o aposentado pode abrir um MEI mesmo se já recebe outro benefício do INSS. No entanto, é importante informar ao INSS sobre a abertura do MEI, pois isso pode afetar o valor do benefício recebido.

Como emitir notas fiscais como MEI aposentado?

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todos os MEIs que prestam serviços ou vendem mercadorias. Existem duas formas de emitir notas fiscais como MEI:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A NF-e é o modelo eletrônico de nota fiscal, sendo obrigatória em alguns municípios e opcional em outros. Para emitir NF-e, você precisa se credenciar no sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado.
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): A NFA-e é um modelo simplificado de nota fiscal eletrônica, disponível em alguns estados para MEIs que não precisam emitir NF-e.

Para saber qual modelo de nota fiscal é obrigatório ou recomendado no seu município, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Dicas para MEIs aposentados

• Escolha uma atividade compatível com suas habilidades e limitações: É importante escolher uma atividade que você possa desempenhar com facilidade, considerando sua idade e saúde.
• Faça um planejamento financeiro: É fundamental montar um plano de negócios para estimar o investimento inicial, os custos mensais e a previsão de faturamento.
• Formalize o seu negócio: É importante obter as licenças e alvarás necessários para regularizar a sua atividade.
• Busque orientação profissional: Um contador ou advogado especializado em MEI pode te auxiliar com a abertura do negócio, questões tributárias e jurídicas.
• Utilize as ferramentas disponíveis: O Portal do Empreendedor oferece diversas ferramentas gratuitas para MEIs, como cursos online, modelos de documentos e calculadoras de tributos.

Abrir um MEI como aposentado pode ser uma ótima opção para complementar a renda, se manter ativo ou realizar um sonho antigo. No entanto, é importante avaliar as vantagens e desvantagens, se informar sobre os requisitos e obrigações e buscar orientação profissional para tomar a melhor decisão.

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