Revisão em atraso do INSS pagará 1,6bi a aposentados e pensionistas
A revisão em atraso de certos benefícios do INSS foi transitada em julgado e liberará 1,6 bilhão a aposentados e pensionistas. Confira se você tem direito!
02/08/2024 às 16:29 | Atualizado 02/08/2024 às 16:29 | Tempo de leitura: 2 minutos
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão valores atrasados referentes à revisão do teto do INSS. O valor total dos valores atrasados é de R$ 1,6 bilhão e será pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de fevereiro e a segunda no mês de março de 2024.
A revisão do teto do INSS é um direito dos aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos antes de 1994. O teto do INSS é o valor máximo que o benefício pode alcançar, e ele é reajustado anualmente pelo INSS.
No entanto, a revisão do teto do INSS leva em consideração a inflação acumulada entre a data de concessão do benefício e a data do reajuste. Isso significa que os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos antes de 1994 podem ter direito a um aumento no valor do benefício, mesmo não tendo atingido o teto.
Para saber se tem direito à revisão do INSS, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do benefício no site do INSS. Se o extrato indicar que o benefício foi concedido antes de 1994 e que o valor do benefício está abaixo do teto do INSS, o aposentado ou pensionista pode solicitar a revisão.
A solicitação de revisão do teto do INSS deve ser feita pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. O aposentado ou pensionista deve anexar ao pedido os seguintes documentos:
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do extrato do benefício.
O INSS tem até 30 dias para analisar o pedido de revisão do teto do INSS. Se o pedido for aceito, o aposentado ou pensionista receberá os atrasados em duas parcelas.
Explicação do porque desse novo recebimento
O novo recebimento dos atrasados da revisão do teto do INSS é resultado de uma decisão da Justiça Federal. Em junho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o INSS deve pagar os atrasados a todos os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos antes de 1994.
A decisão do TRF3 foi baseada no fato de que o INSS não vem cumprindo a legislação que determina a revisão do teto do INSS. A legislação estabelece que o INSS deve revisar o teto do INSS a cada ano, levando em consideração a inflação acumulada.
A decisão do TRF3 foi um importante avanço para os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos antes de 1994. Com essa decisão, os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão do teto do INSS terão finalmente acesso aos valores atrasados.
